Termos e Condições de Uso: Arena dos Concursos
Versão 1.0 · Última atualização: 7 de novembro de 2026
1. Aceitação e Objeto
A Arena dos Concursos é um aplicativo gratuito de estudo para candidatos a concursos públicos, que oferece sessões rápidas de questões ("sprints"), ofensiva diária, ranking semanal em Ligas e recursos de acompanhamento de desempenho. Neste documento, "desenvolvedor" é o responsável independente pelo aplicativo, identificado na página do app na Google Play.
- O uso do app depende do aceite destes Termos e da Política de Privacidade. Sem o aceite, não é possível entrar nem usar o aplicativo.
- O aceite é solicitado na primeira abertura e sempre que uma nova versão destes Termos for publicada. Registramos a versão aceita e a data e hora do aceite.
2. Natureza do Conteúdo e Isenção de Responsabilidade
- Questões originais e não oficiais: as questões e explicações do app são originais, elaboradas para treino com o auxílio de inteligência artificial e submetidas a uma etapa de revisão antes da publicação. Elas seguem o estilo, a forma de redação e o perfil de dificuldade de cada instituição (exibidos como "Campeonato FGV", "Campeonato Cebraspe", "Campeonato FCC" etc.), mas não são questões oficiais de provas anteriores e não há vínculo, patrocínio ou endosso de qualquer banca ou instituição.
- Marcas de terceiros: os nomes de bancas e instituições são citados apenas para indicar o estilo de questão. Pertencem aos seus respectivos titulares.
- Possibilidade de erros: apesar da revisão, o conteúdo pode conter erros, ambiguidades ou desatualização, especialmente em legislação. O usuário deve conferir o gabarito, a legislação e o edital em fontes oficiais antes de se basear em qualquer informação do app.
- Sem garantia de resultado: o app é uma ferramenta de apoio ao estudo. O desenvolvedor não garante aprovação em concurso, melhora de desempenho ou nota em qualquer prova.
- O app não substitui curso preparatório, material oficial ou orientação profissional.
3. Elegibilidade (Idade Mínima)
O uso do aplicativo é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade podem utilizá-lo apenas com autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que respondem pelo uso e pelo tratamento dos dados do menor.
4. Conta, Modo Visitante e Acesso
- Depois de aceitar estes Termos, o usuário pode usar o app como visitante, sem fazer login, com restrições: número limitado de questões de visitante, nome aleatório e avatar padrão no ranking, e sem acesso a recursos que exigem conta (como denúncias de questões e personalização do perfil). O app informa as questões restantes, avisa quando o limite se aproxima e sugere o login.
- O login com a conta Google é opcional e amplia o uso: remove o limite de visitante, permite escolher apelido, avatar ou foto própria, sincronizar o progresso entre dispositivos e enviar denúncias de questões. Ao entrar, o progresso feito como visitante é mantido na conta. Se a conta Google já tiver progresso no app, o app avisa antes e o progresso de visitante poderá ser descartado.
- No modo visitante, o progresso fica vinculado a um identificador anônimo do aparelho e pode ser perdido se o app for desinstalado ou seus dados forem apagados. Contas de visitante sem uso por período prolongado são excluídas automaticamente, conforme a Política de Privacidade.
- A conta é pessoal e intransferível. É permitida uma conta por pessoa; criar vários perfis de visitante para contornar os limites é proibido.
- O app depende de conexão com a internet para iniciar sessões de questões e sincronizar o progresso.
- O usuário é responsável pela segurança da sua conta Google e por toda atividade realizada nela.
5. Regras de Uso e Conduta
É proibido:
- extrair, copiar em massa, "raspar" (scraping), automatizar o acesso ao app ou ao seu banco de questões, ou usar robôs, scripts, emuladores ou aplicativos modificados;
- manipular XP, ranking, ofensiva, corações ou recompensas, inclusive por falhas, contas múltiplas ou qualquer meio fraudulento;
- simular a visualização de anúncios ou tentar burlar a verificação das recompensas;
- usar apelido, avatar ou foto ofensivos, ilegais ou que se passem por outra pessoa, ou enviar imagens que violem o item 8 (o desenvolvedor pode redefinir apelidos e remover fotos impróprios);
- criar vários perfis de visitante para contornar o limite de questões de visitante;
- enviar denúncias falsas ou de má-fé (ver item 7);
- tentar acessar áreas, dados ou sistemas não destinados ao usuário.
6. Ligas, XP, Ofensiva e Itens Virtuais
- Ligas: a cada semana o usuário compete com outros participantes, agrupados por nível de desempenho. O ranking é calculado pelo XP semanal, com promoção e rebaixamento de Liga ao final da semana, no horário de Brasília. O tamanho dos grupos varia. No ranking aparecem o apelido e o avatar ou a foto do usuário; visitantes aparecem com um nome aleatório gerado pelo app.
- XP, corações, ofensiva, Chaves Douradas, Congelamentos e Impulsos de XP são elementos virtuais de uso exclusivo dentro do app. Não têm valor monetário, não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro.
- Ajustes: o desenvolvedor pode alterar regras, valores e parâmetros da gamificação (como XP por acerto, regeneração de corações, tamanho das Ligas e limites de uso) para calibrar e melhorar o app.
- Correções: o desenvolvedor pode corrigir XP, rankings ou ofensivas obtidos de forma irregular, por erro do sistema ou em violação a estes Termos.
- O XP obtido em qualquer Campeonato (estilo de prova) conta para a mesma Liga semanal.
7. Denúncias de Questões e Colaboração
- O usuário que fez login com a conta Google pode denunciar problemas em questões e explicações (gabarito incorreto, ambiguidade, erro de digitação, legislação desatualizada).
- Recompensas por colaboração (como XP, reabastecimento de corações e selo "Revisor") são concedidas somente depois que o desenvolvedor analisa e confirma a denúncia. O envio da denúncia, por si só, não gera recompensa.
- Denúncias falsas ou de má-fé são registradas. Após repetição, o recurso de denunciar pode ser suspenso temporariamente.
- Ao enviar uma denúncia, o usuário autoriza o desenvolvedor a usar o texto enviado para corrigir e melhorar o conteúdo do app, sem obrigação de remuneração.
8. Conteúdo Enviado pelo Usuário (Apelido e Foto)
- Usuários com login podem escolher um apelido e enviar uma foto de perfil. Ao enviar uma foto, o usuário declara que tem o direito de usá-la e que ela não mostra outras pessoas, em especial crianças, sem autorização.
- Proibido: imagens com nudez ou conteúdo sexual, violência, discurso de ódio, conteúdo ilegal, que violem direitos de terceiros ou que se passem por outra pessoa; o mesmo vale para apelidos.
- O usuário continua sendo o titular da foto, mas autoriza o app a armazená-la, redimensioná-la e exibi-la, junto com o apelido, aos demais participantes da sua Liga, enquanto a conta existir.
- Moderação: as fotos passam por análise automática e podem ser revisadas manualmente. O desenvolvedor pode recusar, ocultar ou remover fotos e apelidos, sem aviso prévio quando houver violação; o app informa quando uma foto não é aceita.
- Denúncia de perfis: usuários com login podem denunciar apelidos e fotos de outros participantes. Após análise, o conteúdo pode ser removido, o apelido redefinido e, em caso de repetição, o envio de fotos pode ser bloqueado ou a conta suspensa. Denúncias falsas ou de má-fé também podem ser sancionadas.
- O usuário pode trocar ou remover a foto a qualquer momento.
9. Monetização e Anúncios
Para manter a gratuidade e a manutenção técnica, a Arena dos Concursos exibe anúncios de terceiros por meio do Google AdMob (banner, intersticial e vídeos premiados).
- Vídeos premiados são opcionais e dão benefícios dentro do app (explicação do professor, congelamento ou reparo de ofensiva, XP em dobro por tempo limitado e reabastecimento de corações). O benefício só é concedido depois da verificação do anúncio por servidor. Se o anúncio não estiver disponível ou não for concluído, o benefício pode não ser concedido.
- O desenvolvedor não endossa o conteúdo dos anúncios, que é de responsabilidade dos anunciantes e redes de publicidade.
- Ao clicar em um anúncio, o usuário poderá ser direcionado a sites ou serviços externos, sujeitos a termos e políticas próprios.
- O uso de anúncios e o consentimento correspondente estão descritos na Política de Privacidade.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Arena dos Concursos, incluindo questões, explicações, textos, nomes das Ligas, design, fluxos de interface e código-fonte, é de propriedade exclusiva do desenvolvedor.
- É proibida a extração, reprodução, republicação, engenharia reversa ou distribuição de qualquer elemento do app, em todo ou em parte, sem autorização expressa.
- É permitido o uso pessoal e não comercial do conteúdo dentro do próprio app.
11. Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. O usuário, inclusive no modo visitante, pode solicitar a exclusão da conta e dos dados a qualquer momento, nas configurações do app.
12. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
- O app é oferecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer indisponibilidades, manutenções, falhas, perda de progresso ou alterações de funcionalidades.
- Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões de estudo tomadas com base no conteúdo do app, de indisponibilidade do serviço ou de falhas de terceiros (como Google, Firebase, redes de anúncios e lojas de aplicativos).
- Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor garantidos por lei.
13. Rescisão e Bloqueio de Acesso
- O desenvolvedor reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, que utilize o aplicativo de forma fraudulenta ou prejudicial a terceiros, ou que tente extrair o banco de questões, sem necessidade de aviso prévio. O bloqueio pode incluir a perda de XP, ranking e ofensiva.
- O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app.
14. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver nova versão, o app solicitará novo aceite antes do próximo uso. Se o usuário não aceitar a nova versão, não poderá continuar usando o aplicativo.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, quando a lei assim determinar.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail arenadosconcursos@outlook.com, o mesmo disponibilizado na página do aplicativo na Google Play.